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Carta aberta ao ministro Bagão Félix

por pauloconde, em 30.08.02

Ávido de curiosidade, debrucei-me sobre a mais recente proposta de alteração ao Código do Trabalho da autoria de V. Exa. E na vasta panóplia de meticulosas e cirurgicas alterações, permiti-me destacar três, em relação às quais se me afloraram algumas interrogações.

A primeira diz respeito às baixas. Propôe V. Exa  a possibilidade de fiscalização das situações de doença através de médico designado pelo empregador, com direito a despedimento por justa causa em caso de fraude.

E eu pergunto-lhe, porque não outro médico designado pela Segurança Social? Ou terá que ser um conhecido da entidade patronal? Mais ainda, porque não enviar logo o suspeito para uma junta médica?

Atrevo-me a sugerir a última, já que abria a possibilidade de existir votação o que lhe atribuia um estatuto verdadeiramente democrático.

Depois, debrucei-me naquela que talvez seja a mais mediática, os feriados.

Sugere o Sr. Ministro que os feriados obrigatórios possam ser gozados na segunda-feira da semana subsequente, à excepção do Domingo de Páscoa, Primeiro de Maio e Natal.

Pois bem, tratando-se da medida que tem como finalidade acabar com as pontes na função pública, o Sr. Ministro poderia ter-se quedado apenas, pela não autorização das mesmas, mas não, foi muito mais longe e com isso causou-me algumas dúvidas. Para não citar diversos exemplos e me alongar muito, diga-me V. Exa, quando é que os cidadãos irão poder desfrutar do dia de Ano Novo?

Eu alvitro que se comemore a passagem de ano, só lá para o dia 5 ou 6 de Janeiro, é que para além de quebrar a rotina, ao fim duns anos, estaremos todos uns dias mais novos. Bem pensado Sr. Ministro, um elixir da juventude!

A ultima que eu destaco, refere-se ao horário laboral, que poderá ser de 50 horas semanais e 10 diárias, desde que a média calculada durante 4 meses seja de 8 horas diárias ( parece um passatempo!!! ), segundo a proposta de V. Exa.

Ora, se bem me lembro, o Sr. Ministro em relação a este ponto, acrescentou a necessidade de combater a falta de produtividade dos portugueses. Que mau exemplo!

Deixe-me que lhe lembre, que o pais mais produtivo da União Europeia é o Luxemburgo, quando 70% da sua mão-de-obra são portugueses. Como? É simples. O ordenado minimo cifra-se nos 3000 Euros.

É por mais óbvio, que esta medida servirá apenas para fragilizar as relações laborais e incentivar cada vez mais o aparecimento de esquemas que permitem a fuga aos impostos e às contribuições para a Segurança Social.

Sr. Ministro, em matéria de salários não podemos ficar “orgulhosamente sós”, mais ainda, se V. Exa aceder em trabalhar 10 horas por dia e auferir um rendimento mensal de 350 Euros, para bem da produtividade, conte comigo para o acompanhar.

Quanto á globalidade da proposta apresentada por V. Exa, em relação à qual espero que o bom senso não a aprove, resta-me dizer-lhe o seguinte.

Não nos queira fazer crer, que os nossos governantes sejam obrigados a utilizar largamente a mentira e o logro para bem dos governados, como afirmou um dia Sócrates. Não Sr. Ministro, não é o Sócrates futebolista brasileiro, é o filósofo da Grécia Antiga!

 

 

Paulo Conde - Diário de Noticias - 2002

 

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